Sim, ninguém é obrigado a assinar a lista de presença. A presença do condômino ou procurador pode ser consignada na ata pela mesa que preside os trabalhos.
As Assembleias Gerais Ordinárias devem ser realizadas anualmente com os itens de pauta obrigatórios:
Primeiramente deve ser considerado o regime do casamento. Em regra (logo, existem exceções), se o regime do casamento for o da comunhão total de bens, a esposa tem tanto direito quanto seu marido ausente. Se for casada com comunhão parcial de bens e o imóvel foi adquirido após o casamento, tem ela direito de propriedade tanto quanto seu marido e poderá participar e votar.
Se o condômino inadimplente realiza acordo e o vem cumprindo, ele tem direito de participar, votar na assembleia, desde que esteja adimplente também com as cotas condominiais posteriores ao acordo e desde que a convenção não disponha de forma diversa. No entanto, é importante mencionar que o assunto é muito controvertido.
Caso haja essa exigência, não há que se falar em concessão de prazo, uma vez que o deliberado pode ficar prejudicado pelo não reconhecimento da firma no prazo estipulado.
A obrigatoriedade somente irá existir quando houver previsão na convenção, determinação de assembleia anterior ou quando o edital de convocação assim o exigir.
Entretanto, é sabido que o presidente da mesa não tem como atestar a autenticidade das assinaturas e, por isso, o ideal é que se exija no edital de convocação tal providência.
Sim, ele pode. A Lei do Inquilinato permite que o locatário vote sem procuração, desde que comprova sua situação de locatário (cópia do contrato, por exemplo), que o proprietário esteja ausente e a pauta seja restrita às despesas que cabem o locatário pagar. Se o locatário tiver uma procuração do proprietário, poderá votar em qualquer item, respeitando-se os termos da procuração.