![Mudança de condomínio comercial para residencial se torna mais fácil com nova lei sancionada Mudança de condomínio comercial para residencial se torna mais fácil com nova lei sancionada](/sites/default/files/styles/large_3/public/noticias/2022-07/thumb-noticia_Prancheta%201%20%281%29.png?itok=ukBmycht)
18/07/2022 | notícia
Por thiagobruno
Foi sancionada no último dia 12 de julho a lei 14.405/22, que altera o Código Civil de 10 de janeiro de 2022 e permite a alteração da destinação do edifício por dois terços dos votos dos condôminos. Antes, para este tipo de modificação, era necessária a aprovação unânime.
Essa medida beneficia projetos que buscam promover a recuperação urbanística, social e econômica, como o Reviver Centro, que tem como objetivo revitalizar a área central da cidade do Rio de Janeiro, repleta de prédios comerciais que poderão ser transformados em residenciais ou mistos, conforme projeto da prefeitura.
Gostou? Compartilhe